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O Congresso Nacional concluiu, na terça-feira, 31 de março de 2026, a aprovação do Projeto de Lei 941/2024, que regulamenta a guarda compartilhada de animais de estimação em casos de dissolução de casamento ou de união estável. Com o aval do Plenário do Senado Federal, a proposta segue agora para a sanção da Presidência da República, encerrando uma lacuna legislativa que há anos obrigava juízes de todo o país a improvisar soluções com base em princípios gerais do direito, na ausência de qualquer norma específica sobre o tema. A medida é considerada um marco no avanço do direito animal no…

A intricada tapeçaria das relações institucionais e interpessoais nos estratos mais elevados do Poder Judiciário brasileiro volta a ser objeto de escrutínio público e análise acadêmica, em virtude de desdobramentos processuais que suscitam reflexões sobre a impessoalidade e a ética na magistratura. O foco das atenções recai sobre a atuação de um desembargador federal que, em um passado recente, compartilhou deslocamentos aéreos com o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), e que, no exercício de sua competência jurisdicional, proferiu decisão liminar favorável aos interesses jurídicos do filho de outro integrante da referida corte superior. Tal conjuntura, embora inserida…

O Congresso Nacional concluiu, na terça-feira, 31 de março de 2026, a aprovação do Projeto de Lei 941/2024, que regulamenta a guarda compartilhada de animais de estimação em casos de dissolução de casamento ou de união estável. Com o aval do Plenário do Senado Federal, a proposta segue agora para a sanção da Presidência da República, encerrando uma lacuna legislativa que há anos obrigava juízes de todo o país a improvisar soluções com base em princípios gerais do direito, na ausência de qualquer norma específica sobre o tema. A medida é considerada um marco no avanço do direito animal no…

O Congresso Nacional concluiu, na terça-feira, 31 de março de 2026, a aprovação do Projeto de Lei 941/2024, que regulamenta a guarda compartilhada de animais de estimação em casos de dissolução de casamento ou de união estável. Com o aval do Plenário do Senado Federal, a proposta segue agora para a sanção da Presidência da República, encerrando uma lacuna legislativa que há anos obrigava juízes de todo o país a improvisar soluções com base em princípios gerais do direito, na ausência de qualquer norma específica sobre o tema. A medida é considerada um marco no avanço do direito animal no…

A história da gastronomia brasileira encontra, nas margens do Rio Capibaribe, em Recife, um de seus capítulos mais resilientes e sofisticados através da trajetória do Restaurante Leite, fundado em 1882 e reconhecido como o estabelecimento gastronômico em funcionamento contínuo mais antigo do país. Situado na Praça Joaquim Nabuco, no bairro de Santo Antônio, este bastião da culinária luso-brasileira acaba de concluir um ambicioso processo de modernização que transcende a mera estética arquitetônica, configurando-se como uma reinterpretação necessária para o século XXI, sem que se perca o estofo intelectual e histórico que consolidou sua fama entre intelectuais, políticos e a aristocracia…

A história da gastronomia brasileira encontra, nas margens do Rio Capibaribe, em Recife, um de seus capítulos mais resilientes e sofisticados através da trajetória do Restaurante Leite, fundado em 1882 e reconhecido como o estabelecimento gastronômico em funcionamento contínuo mais antigo do país. Situado na Praça Joaquim Nabuco, no bairro de Santo Antônio, este bastião da culinária luso-brasileira acaba de concluir um ambicioso processo de modernização que transcende a mera estética arquitetônica, configurando-se como uma reinterpretação necessária para o século XXI, sem que se perca o estofo intelectual e histórico que consolidou sua fama entre intelectuais, políticos e a aristocracia…

O Plenário do Senado Federal colocou em pauta uma das propostas mais aguardadas por estudantes e jovens trabalhadores brasileiros nos últimos anos: o Projeto de Lei 2.762/2019, que altera a Lei do Estágio (Lei nº 11.788, de 2008) para reconhecer formalmente o estágio curricular como experiência profissional. A proposta, que tramita no Legislativo há quase sete anos e percorreu um longo e criterioso caminho por comissões tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, chegou ao plenário após ser aprovada, em março de 2026, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), com relatoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Se aprovada…

O Plenário do Senado Federal colocou em pauta uma das propostas mais aguardadas por estudantes e jovens trabalhadores brasileiros nos últimos anos: o Projeto de Lei 2.762/2019, que altera a Lei do Estágio (Lei nº 11.788, de 2008) para reconhecer formalmente o estágio curricular como experiência profissional. A proposta, que tramita no Legislativo há quase sete anos e percorreu um longo e criterioso caminho por comissões tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, chegou ao plenário após ser aprovada, em março de 2026, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), com relatoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Se aprovada…

O Plenário do Senado Federal colocou em pauta uma das propostas mais aguardadas por estudantes e jovens trabalhadores brasileiros nos últimos anos: o Projeto de Lei 2.762/2019, que altera a Lei do Estágio (Lei nº 11.788, de 2008) para reconhecer formalmente o estágio curricular como experiência profissional. A proposta, que tramita no Legislativo há quase sete anos e percorreu um longo e criterioso caminho por comissões tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, chegou ao plenário após ser aprovada, em março de 2026, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), com relatoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Se aprovada…

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), órgão colegiado de natureza essencial para a manutenção do Estado Democrático de Direito e a fiscalização de garantias fundamentais no território brasileiro, formalizou recentemente uma representação de contornos jurídicos e éticos profundos ao solicitar a investigação de um magistrado e de um advogado em razão de manifestações efetuadas durante um seminário virtual. O cerne da controvérsia reside na suposta apologia e homenagem prestada ao golpe de 1964, evento que instaurou um período de excepcionalidade democrática no Brasil por vinte e um anos, marcado pela supressão de liberdades civis, censura prévia e graves violações…